A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (7) que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) refaça a proclamação dos resultados das eleições deste ano para deputado federal e senador e exclua os nomes da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), candidata à reeleição, e do ex-governador João Capiberibe (PSB), candidato ao Senado, da lista de eleitos. Cabe recurso à decisão.
A assessoria de imprensa do TRE-AP afirmou ao G1 que o tribunal vai cumprir a orientação do TSE e só recolocará os nomes na lista de eleitos caso a decisão da ministra seja derrubada pelo plenário.
O advogado do casal Capiberibe, Márcio Figueira, afirmou que vai pedir ao TSE a suspensão da decisão da ministra. Segundo ele, com base na Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade dos dois políticos teria terminado em outubro deste ano.
“A inelegibilidade dos dois acabou no dia 3 de outubro. Já entramos com pedido no TSE para que seja revista a situação deles. Essa questão ainda não foi apreciada pelo tribunal e estamos aguardando uma decisão”, disse Figueira.
No caso da deputada, o TSE havia negado seu registro de candidatura em setembro com base na Lei da Ficha Limpa. A parlamentar foi condenada à perda de mandato e multa, em 2002, acusada de compra de votos.
Se não tivesse o registro indeferido, Janete Capiberibe seria reeleita à Câmara com a maior votação do estado: 28.147 votos. O pedido para reconsiderar a proclamação foi feito pelo Ministério Público e pelo candidato Gilvam Pinheiro (PMDB), o terceiro mais bem votado ao Senado pelo Amapá, com 121 mil votos, que fica com a segunda vaga do estado caso João Capiberibe seja declarado inelegível.
Capiberibe teve a candidatura ao Senado barrada, mas recorreu ao TSE, que ainda não analisou o caso. O ex-governador do Amapá seria eleito senador com a segunda maior votação do estado. Ele obteve mais de 130 mil votos. Capiberibe foi condenado pelo TSE, em 2004, por compra de votos.
Mesmo com os registros cassados pela Justiça Eleitoral, a deputada e o ex-governador do estado foram declarados eleitos. O TRE do Amapá concluiu que ainda cabem recursos às decisões e, portanto, os políticos ainda não podem ser considerados definitivamente inelegíveis.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com a lei, só podem ser eleitos candidatos que, tendo concorrido nas eleições, obtiveram número suficiente de votos válidos e que “não é esta, por óbvio, a condição daqueles que tiveram os registros de candidatura indeferidos, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado”.
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