Errinelson Pimentel
Nos últimos dias veio à tona o valor que os deputados estaduais do Amapá aferem por cada dia fora da Capital ou do Estado, a sociedade ficou perplexa com os altos valores e a quantidade de diárias que a maioria dos Deputados fazem no período de um ano.
No entanto, cabe esclarecer ao cidadão que paga seus impostos e sustenta o Estado, que o valor pago por cada diária tem objetivos definidos em lei, ou seja, atender a despesa de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme depreende o caput do art. 64, Lei 066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regra que se estende a qualquer agente público civil. O Art. 68 da mesma lei arremata da seguinte forma: “Será punido com pena de suspensão e na reincidência, com a de demissão, o servidor que, indevidamente, conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos ficando, ainda, obrigado a reposição da importância correspondente.” Mais claro não poderia ser, interpretação literal da lei, não precisa de nenhum esforço hermenêutico para entender que os deputados abusaram no ganho das diárias.
Portanto, esses deslocamentos devem ser orientados por necessidades do cargo ou função, e deve-se justificar por meio de relatórios, os quais devem elencar as atividades realizadas e o período - não posso afirmar se tem, ou não tem relatórios dessas viagens, mas fica difícil convencer, pois os valores e a quantidade de diária é absurdamente grande, sendo que os valores pagos estão acima do que se pode gastar com hospedagem, alimentação e deslocamento. Ademais, não deveria ser tão simplório como demonstra as planilhas de diárias dos anos de 2009 e 2010 apreendidas pela Polícia Federal, por exemplo, em 2009 a maioria dos deputados tinha diárias fixas em 10 mil reais, inclusive nos meses de recesso e férias, como janeiro, julho e dezembro, muito estranho esses valores fixos, já no ano de 2010, ano de eleição os valores triplicaram, outra coincidência.
Para não colocar todos no mesmo “saco”, Camilo Capiberibe (PSB) é uma das exceções, suas diárias estão dentro da normalidade, levando em consideração o valor individual de cada diária. Mas as excrescências são tão latentes que não precisaria ser especialista em Direito Administrativo para visualizar as ilegalidades cometidas pelos Deputados, em um país sério, todos os suspeitos já estariam afastados dos cargos e um inquérito administrativo e criminal seria aberto para apurar as responsabilidades.
Porém, não vivemos em um país que pune os que detém poder, faça um pequeno esforço mental e logo chegará à conclusão que esses parlamentares, representantes do povo, e com a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo não fizeram seu papel constitucional, ou seja, fiscalizar. A prova são as prisões do Governador e seu antecessor, bem como as inúmeras dívidas do Estado, portanto, só por isso já deveriam estar afastados, e as diárias só vêm a corroborar a necessidade de afastamento dos envolvidos, se fossem de uma empresa privada estariam demitidos por incompetência.
Voltando para os valores das diárias dos nobres parlamentares amapaense, e ao fazer uma comparação com o salário mínimo instituído pelo Governo Federal e pago pela maioria dos patrões deste país, ficamos ainda mais revoltados. Enquanto os trabalhadores ganham 520 reais de salário mensal para manter suas famílias com alimentação, saúde, educação e outras despesas, um parlamentar estadual ganhar mais de três vezes por dia, só para sair da capital e ir para o interior, para fazer sabe-se lá o que, pois temos notícias de municípios sem energia, saúde e outras necessidades básicas e não vimos a manifestação de nenhum desses Deputados viajantes.
Para finalizar fica evidente que os valores pagos por cada diária é injustificável, como vimos há finalidades para as diárias, não se pode usar diárias para justificar um orçamento tão grande, não podemos aceitar esses absurdos, as autoridades sérias deste Estado têm o dever legal de usar os mecanismos legais para afastar e punir os envolvidos. Aliás, seria bom que os demais poderes mostrassem para a sociedade qual o valor das suas diárias.
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