ORÇAMENTO PÚBLICO, O NÓ A DESATAR

RupSilva

A vitória da Frente Popular [PSB/PT] trouxe de volta o efervescente clima do debate a algum tempo ausente na classe política e sociedade civil, vítimas de um longo processo de cerceamento do sagrado direito de opinião, imposto por governos que baniram tal prática a partir da compra dos meios de comunicação.

É bom que nunca se esqueça tratar-se de um exemplo deplorável e abominável de prática anti-democrática, que priva a sociedade de informações fundamentais para o entendimento de fatos que são de seu interesse.

O debate, a divergência, o contraditório são inerentes e partes dos regimes democráticos. Tio Zeca, emérito líder do antigo PTB de Vargas, costumava dizer do alto da sua imensa sabedoria que nos regimes democráticos é essencial que a sociedade discuta sua condição de vida e tire lições para mantê-la ou melhorá-la, se for o caso.

Quando o silêncio é imposto [por qualquer de seus meios torpes e imorais] é sinal que estão roubando, resumia. São muitas as razões que justificam essa prática [do debate] mas de todas a que mais ressalta é o direito, assegurado pela Constituição, do cidadão discutir questões para as quais contribui ao pagar impostos e lhe dizem respeito.

Depois é importante que a sociedade dele participe. É necessário que se trabalhe para melhorar esse nível e qualidade de participação, pois só vai entender sobre seu flagelo aquele que valorizar e cultivar essa prática.

Aqui cabe – por questão de mérito, uma ressalva. Foi o PSB, através de seu líder o senador João Capiberibe, quem quixotescamente tentou introduzir o sonho lúdico na vida dos nossos iletrados periféricos de discutir e entender questões áridas como a importância e a influencia do orçamento público na vida de todos.

O petista Jorge Viana, ex-governador do Acre, hoje Senador da República, num papo regado a cervejinha gelada e ao som do toc-toc do caranguejo, num bar a caminho da zona norte, considerou a idéia de Capi inovadora, mas de resultado duvidoso.

Lastreava sua tese o nível educacional dos povos da periferia e suas necessidades crescentes, não lhes sobrando tempo para elucubrações tão complexas. Sobreviver era prioridade.

Isso ocorreu quando Jorge Viana veio ao Amapá aprender sobre PDSA do amigo Capi, e a conversa, da qual prazerosamente participei, teve mais Elson Martins e Baba e se deu nos idos de 95.

Como hoje [e assim será para frente também], a questão chave estava no Orçamento Público e na sua justa distribuição com os poderes conforme institui a Constituição do Estado, que deve refletir as reais necessidades desses organismos.

Essa galinha dos ovos de ouro começou puir no governo de Anibal Barcelos. Deputados malandros para fazer média com os poderes e usufruir benesses futuras, adulteraram seu sentido e inverteram a prioridade que é prover a sociedade de equipamentos e serviços capazes de tirá-la da indigência, do que dependem de generoso orçamento.

A discussão do tema sempre foi um tabu. João Capiberibe , segundo governador eleito, até hoje carrega a imagem de “brigão” , “desagregador”, “intolerante” por ter ido para o enfrentamento com os que usufruíam, mais que o resto da sociedade, do repasse do recurso público.

A orquestração e manipulação capciosa da batalha do PSB contra tal aberração valeu a seu líder uma perseguição política sem precedente que quase o aniquila politicamente. Nessa luta, é bom que se frise, esteve sempre só, não se via a efervescência dos dias de hoje.

A eclosão dos fatos represados que só agora inundam os meios de comunicação nessa era pós WG ou PPD, se deve a omissão criminosa da mídia, não resta dúvida. Há anos esse quadro de lama da apropriação indébita dos recursos públicos existe escondido [naquilo que é possível esconder] da opinião pública.

Chovem denúncias segundo as quais os valores subtraídos somam quantias inimagináveis como 300 milhões, 600 milhões,900 milhões, enfim, um turbilhão de recursos que levou o governo a bancarrota, pelo que ninguém paga. Resistente inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje um mero papel.

Levado a sério fica-se imaginar as dificuldades do governo Camilo Capiberibe, que além de pagar dívidas tem um passivo social reprimido sujeito à cobrança que ocorrerá principalmente dos que apostam no “quanto pior, melhor” como forma de avançar seus projetos políticos pessoais.

O Orçamento Público é uma peça ficcional e viciada. Começa que se baseia em valores imaginários, isto distorce seus percentuais e em conseqüência seus valores nominais repassados aos poderes.

Depois a partilha desse “bolo” é estimada sobre necessidades desprovidas de realidade. Assembléia Legislativa, TCE, MPE, por exemplo, recebem recursos desconectados da realidade.

Até entendo que o TJAP mereça tratamento diferenciado. Afinal a criação de Comarcas, seu aparelhamento e locação de servidores capacitados custam caro. Mas não para pagar mordomia ou vantagens graciosas. Outro nó é a destinação das custas processuais que deve ser considerada [ no entender de muitos um segundo orçamento] que não se somam a receita do Estado.

Por fim saudar como importante o engajamento da sociedade na sua discussão. Em particular do Instituto Raça Humana, dos amigos Ronaldo Serra, Job Miranda, Marcia Correa e outros, do procurador Moisés Rivaldo e de dezenas de entidades da sociedade civil organizada que, finalmente, despertaram para essa nova realidade.