Já está em vigor a Lei 11.970/2009, que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O objetivo é reduzir os acidentes com escalpelamentos. “Esta lei é importante para aumentarmos a segurança na navegação ribeirinha da Amazônia e do Brasil. Queremos ver erradicados os acidentes cujas vítimas carregam seqüelas para toda a vida”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB), autora da Lei.
A Lei é resultado do projeto da deputada Janete Capiberibe apresentado na Câmara dos Deputados dia 6 de julho de 2007. Exatamente dois anos depois, dia 6 de julho de 2009, a Lei foi assinada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, que saiu do hospital para assiná-la. No dia seguinte, foi publicada no Diário Oficial da União e já vale em todo o país.
“Essas mulheres estão de parabéns. A nova lei é uma conquista delas, que venceram o medo e o preconceito, foram exigir seus direitos e agora são cidadãs respeitadas pelo Brasil e pelos governos”, elogia a deputada socialista.
A Lei é resultado do projeto da deputada Janete Capiberibe apresentado na Câmara dos Deputados dia 6 de julho de 2007. Exatamente dois anos depois, dia 6 de julho de 2009, a Lei foi assinada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, que saiu do hospital para assiná-la. No dia seguinte, foi publicada no Diário Oficial da União e já vale em todo o país.
“Essas mulheres estão de parabéns. A nova lei é uma conquista delas, que venceram o medo e o preconceito, foram exigir seus direitos e agora são cidadãs respeitadas pelo Brasil e pelos governos”, elogia a deputada socialista.
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