quinta-feira, 6 de agosto de 2009

JUIZ INOCENTA EX-GOVERNADOR CAPIBERIBE

O abraço solidário do célebre compositor de "Construção" no casal Capiberibe

Está arquivado o Inquérito Policial 085/2005, que investigou a acusação de que o ex-governador João Capiberibe teria desviado R$ 365 milhões dos cofres públicos do Amapá em cheques administrativos. A decisão é do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá José Renato Rodrigues.
“Nenhum centavo saiu das esferas do Executivo Estadual”, escreveu o juiz, na decisão.
Mentira – A acusação, levantada pelo PMDB de José Sarney e de Gilvam Borges, foi exaustivamente usada pelos adversários políticos de Capiberibe, levada ao Ministério Público e ao Senado Federal para prejudicar o desempenho eleitoral de João e Janete nas eleições de 2002.
Também serviu de motivo para outra denúncia mentirosa: a da compra de dois votos ao preço de R$ 26,00. Pela inicial do processo movido pelo PMDB do Amapá contra Capiberibe, o dinheiro desviado do governo do Amapá teria financiado a compra de votos.
Cassação – A defesa do casal apresentou a decisão do juiz da 2ª Vara ao ministro Joaquim Barbosa para apressar o julgamento dos embargos declaratórios ao processo que resultou na cassação do senador Capiberibe e da deputada Janete, em 2005.
A decisão do juiz federal reforça a certeza de que a cassação se originou numa mentira e serviu ao grupo político do senador Sarney.
Nos embargos, o casal questiona um recurso extraordinário acatado pelo TSE como ordinário, o fato de o voto do relator não ter sido lido até final e também a execução sumária da decisão, antes da publicação do acórdão e do julgamento dos embargos, restringindo a ampla defesa. Este tipo de execução sumária para tirar eleitos legítimos dos mandatos nunca tinha acontecido desde que a Constituição de 1988 foi promulgada.

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